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TJSE implanta ferramenta de consulta de valores arrecadados via Execuções Fiscais

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizou no Sistema de Controle Processual (SCP) ferramenta que emite relatório de valores recuperados para o Erário provenientes das ações de execução fiscal. Além de atender ao Macrodesafio estratégico de Impulso às Execuções Fiscais e à Iniciativa nº 3 da Meta 5 do CNJ/ 2018, a consulta dos valores arrecadados demonstram a importância da ação do Judiciário na recuperação de valores que retornam aos cofres públicos para serem direcionados para a aplicação e desenvolvimento das políticas públicas em benefício da sociedade. Somente nos três primeiros trimestres de 2018, por meio das execuções fiscais, retornaram ao Erário estadual mais de R$ 15 milhões. “O principal objetivo do projeto é ter uma informação precisa de quanto o Estado/Municípios recuperaram de recursos originários das ações fiscais ajuizadas, além de ser uma das iniciativas para que todos os Tribunais do país cumpram a Meta 5, que impulsiona os processos de execuções fiscais. Em Sergipe o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, publicou a Portaria 41/2017, que estabelece a Política de Desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal no Judiciário sergipano. Para isso, estão em Desenvolvimento por exemplo projetos relacionados à disponibilização do custo dos processos de execuções fiscais, mutirão de conciliação dessas ações e um plano de comunicação que de forma permanente demonstra a evolução desses projetos”, destacou Érick Silva Andrade, gestor do Macrodesafio. Além da consulta dos valores, é importante salientar que a pulgação da nova ferramenta tem como objetivo esclarecer, orientar e apontar a sua importância para os servidores, magistrados e a sociedade sergipana, destinatária principal dos serviços do Judiciário. “Com a conclusão desta etapa, o TJSE demonstra, mais uma vez, seu protagonismo, pois ao acelerar e dar maior transparência aos valores arrecadados com execuções fiscais, evidencia sua efetiva contribuição na recuperação desses valores que geram benefícios para a população sergipana”, concluiu o gestor.
08/10/2018 (00:00)
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